Portadora de deficiência terá direito a desconto do ICMS

Juiz permitiu dispensa de pagamento mesmo que o veículo seja conduzido por outra pessoa e não por

Concurso Público. Reserva de vagas para cotistas. Impetração de anterior Mandado de Segurança

Identidade de partes, pedido de causa de pedir.

Trabalhador demitido pede indenização por estar deprimido

Empresa não pode ser responsabilizada por morte de trabalhador sem causa definida

A mera probabilidade de outra causa para a morte não autoriza a responsabilização da empresa empregadora

Banco é condenado a indenizar cliente por cobrar dívida inexistente

O banco também foi multado por litigância de má-fé em 10% do valor da causa.

Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Inovação recursal. Ausência de causa de pedir relacionada ao pleito de indenização decorrente de danos morais.

Direito processual civil. Reintegração de posse. Leasing. Extinção por inércia.

Prévia intimação da parte e advogado. Ausência de manifestação. Abandono da causa.

Empregado Público. Dispensa. Motivação

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Qual é a diferença entre o exame da OAB e o exame americano?

mercado de trabalho ou auferir lucro. O aluno tem todas as condições para fazer uma prova justa, democrática e elaborada com transparência

Empresa é condenada a pagar r$ 10 mil por monitorar vestiário com câmeras

Segundo a trabalhadora, a instalação de equipamentos de vigilância nos vestiários abrangia locais utilizados para troca de roupa. A atitude, assim, degradaria sua dignidade e afrontaria dispositivos legais e constitucionais que resguardam a intimidade e a privacidade.

Mulher vai ser julgada por agredir ex-namorado com faca por causa de garrafa de cachaça

Após discussão a vítima teria tomado a garrafa de cachaça da ré que revidou puxando uma faca e golpeando o ex-companheiro no tórax

Espiando o mundo e fuçando a memória: o método de Câmara Cascudo e Leonardo Mota

num sertão ainda a se integrar na modernidade. Cascudo dispensa comentários, folclorista universal

Dispensa de Licitação para contratação de Advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/18 na Câmara dos Deputados)

4.489, de 2019, que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública.

Agravo de instrumento. Indenização por dano moral. Abuso de autoridade. Desprovimento.

Indenização por danos morais.

Vedada a acumulação de proventos e vencimentos

às fls. 03-04. Atribui à causa o valor de R$ 16.000,00.

Transtornos cotidianos não podem ser causa para pleitos indenizatórios

Câmara entendeu que houve transtornos e preocupações em decorrência das transferências indevidas até a resolução do caso

O ITD é um problema no nosso Inventário: tenho direito à isenção? Posso parcelar? Posso pagar com o dinheiro da herança?

O imposto causa mortis (ITD, ITCMD etc) representa etapa componente do processo de Inventário

Segunda Turma reconhece dano moral coletivo por desmatamento em área amazônica de Mato Grosso

ipsa, ou seja, que dispensa a demonstração de prejuízos

MPF/RN: alunos beneficiados por decisão judicial devem ter direito à renovação do Fies sem fiador

Estudantes que tiveram direito à dispensa de fiança estão enfrentando dificuldade para conseguir renovar os contratos no Rio Grande do Norte

É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial

A intimação por meio de carta com AR, nas comarcas nas quais não haja representação judicial da